Evento ocorre às 14h de 3 de novembro no auditório do MPSE e marca a largada do Estudo de Macroestruturação Estratégica. Município busca atualizar normas urbanísticas e integrar Plano Diretor, PlanMob e gestão de riscos.

O auditório da sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE) será palco, às 14h do dia 3 de novembro, da 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju. O encontro representa a largada oficial do Estudo de Macroestruturação Estratégica, iniciativa conduzida pelo Município para atualizar o regramento urbanístico da capital.

A proposta amplia o escopo da revisão ao articular três instrumentos de planejamento: o próprio Plano Diretor, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) e o Plano de Gestão de Riscos e Resiliência Urbana. Na audiência, técnicos responsáveis detalharão o processo integrado, o cronograma de atividades, as etapas de trabalho e a dinâmica dos ciclos de participação social. Também serão apresentados os canais – presenciais e virtuais – para envio de sugestões, garantindo espaço para dúvidas e manifestações da população.

Com o objetivo de acompanhar de forma contínua todo o processo, o procurador-geral de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior instituiu, pela Portaria nº 489/2026, um Grupo de Trabalho (GT) composto por membros que atuam nas áreas de meio ambiente, urbanismo e direitos cidadãos. A coordenação do colegiado está a cargo do procurador de Justiça Carlos Augusto Alcantara Machado.

O MPSE destaca que sua presença é fundamental em razão da atribuição constitucional de zelar pela ordem jurídica, pelo meio ambiente e pela disciplina urbanística. Como órgão fiscalizador, a instituição pretende assegurar que as diretrizes previstas atendam aos parâmetros legais, protejam áreas ambientais sensíveis e evitem impactos negativos na ocupação do solo. Além disso, trabalha para garantir o princípio da gestão democrática, estimulando a participação direta da sociedade civil nas decisões sobre o território aracajuano.

A audiência é aberta e busca engajar representantes de conselhos municipais, universidades, setor produtivo, lideranças comunitárias e gestores públicos. A organização reforça que a construção coletiva do plano é decisiva para equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida.

“Temos um Plano Diretor defasado, do ano 2000. Por isso, esse direcionamento é importantíssimo para a cidade. Precisamos definir as zonas, sejam elas mistas, residenciais ou comerciais, para evitar transtornos, como os que ocorrem quando uma empresa ou fábrica está inserida em uma comunidade. É necessário direcionar o Plano Diretor para que tenhamos uma normatização de toda Aracaju”

A avaliação é da promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo e integrante do GT. Segundo a promotora, o estudo permitirá adequar a legislação às transformações econômicas e sociais das últimas décadas.

Além da discussão técnica, a audiência de 3 de novembro marcará o início simbólico de um ciclo que prevê novas consultas populares ao longo dos próximos meses. Cada fase deverá ser divulgada com antecedência, a fim de ampliar o alcance do debate e garantir que moradores de todos os bairros tenham voz na elaboração do documento final.

Ao término da revisão, a expectativa é que o novo PDDU oriente investimentos públicos e privados, detalhe regras de uso do solo, estabeleça parâmetros para expansão urbana e aponte soluções de mobilidade que priorizem transporte coletivo e modais sustentáveis. A integração com o Plano de Gestão de Riscos buscará ainda minimizar efeitos de enchentes e outros eventos climáticos extremos.

Para participar da audiência, basta comparecer à sede do MPSE no horário marcado. O órgão recomenda chegar com antecedência, pois o credenciamento ocorrerá por ordem de chegada até a lotação do auditório.

Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)