O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos para aproximadamente 160 casas de apostas que não possuem autorização para operar no Brasil. O documento, enviado em conjunto com a Receita Federal, determinou que as instituições encerrem qualquer relacionamento financeiro com essas plataformas até 28 de agosto, prazo fixado por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Conforme a nova regra, após a data-limite, as fintechs que mantiverem operações com sites de apostas clandestinas poderão ser responsabilizadas solidariamente e receber multas proporcionais ao montante movimentado. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada à Fazenda, milhares de páginas eletrônicas ligadas a essas plataformas circulavam valores pelas contas das empresas agora notificadas.

‘A partir da entrada em vigor da resolução, as instituições terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas notificadas’, informou a SPA.

O bloqueio tornará os recursos indisponíveis para saques ou transferências e proibirá qualquer transação que, direta ou indiretamente, financie apostas ilegais. O dinheiro congelado será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando ações de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

A notificação das fintechs baseia-se em decreto de junho que criou instrumentos para rastrear e travar fluxos financeiros de casas de apostas sem licença. O mesmo texto autoriza a SPA a acionar instituições financeiras envolvidas em pagamentos para esses sites. Embora os ofícios já tenham sido enviados, o governo decidiu conceder um período de adequação antes da abertura de processos administrativos.

O Ministério da Fazenda estima que entre 41% e 51% das plataformas acessadas por brasileiros operem de forma irregular, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários. Além de sonegar tributos, essas empresas deixam de cumprir exigências impostas às operadoras legalizadas, como o pagamento de outorga de R$ 30 milhões, manutenção de sede no país, constituição de reserva financeira para quitar prêmios e adoção de mecanismos de proteção ao apostador.

Desde 2023, o governo intensificou a construção do marco regulatório do setor de apostas de quota fixa, autorizado em 2018, mas por anos sem regulamentação efetiva. Entre as medidas recentes estão a obrigatoriedade de avisos sobre risco de dependência em peças publicitárias e a derrubada de sites que descumprem as normas. Em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de 54 mil páginas já foram retiradas do ar.

Com a notificação das 37 fintechs, a equipe econômica busca cortar o principal canal de entrada de recursos para a rede clandestina de apostas. A expectativa é que o bloqueio fragilize a estrutura financeira das plataformas não licenciadas e garanta maior competitividade às empresas que operam de acordo com a legislação.

‘Nosso objetivo é proteger o consumidor, assegurar a arrecadação devida e estimular um ambiente de negócios transparente’, afirmou uma fonte da Fazenda envolvida na operação.

A SPA também reforçou que outras instituições financeiras podem ser notificadas caso sejam identificadas novas rotas de pagamento. Fiscalizações cruzam informações de movimentações bancárias, cadastros de clientes e registros de apostas online para mapear fluxos suspeitos. O órgão alerta que, após 28 de agosto, qualquer banco ou fintech que intermediar pagamentos para sites irregulares ficará sujeito às mesmas penalidades previstas para as 37 empresas já acionadas.

Enquanto a data de adequação não chega, as fintechs notificadas correm para revisar carteiras e cancelar contratos com as casas de apostas sob investigação. Especialistas em direito financeiro recomendam que as empresas adotem programas de compliance robustos, ampliem a verificação de clientes e reforcem monitoramento de transações para evitar sanções. A Fazenda, por sua vez, garante que novos atos normativos podem ser editados, caso necessário, para fechar brechas e consolidar o controle sobre um mercado que movimenta bilhões de reais por ano no país.