O Conselho Curador aprovou hoje R$144,5 bi para habitação em 2027, repetindo o valor de 2026 e destinando R$125,5 bi à baixa renda. Também foi prorrogada a regra do saque-aniversário e mantidas verbas para o Minha Casa, Minha Vida.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou HOJE o orçamento habitacional de R$ 144,5 bilhões para 2027, repetindo o valor já definido para 2026. A decisão inclui verbas para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios diretos e linhas de financiamento com condições diferenciadas.

Do total reservado à moradia, R$ 125,5 bilhões serão canalizados para famílias de baixa renda. A classe média, atendida pelo Minha Casa, Minha Vida, terá R$ 15 bilhões, enquanto a linha pró-cotista, que oferece juros menores a quem tem conta vinculada ao FGTS, contará com R$ 4 bilhões.

Distribuição dos recursos habitacionais

R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
R$ 15 bilhões: financiamentos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
R$ 13 bilhões: subsídios diretos a famílias de baixa renda;
R$ 4 bilhões: linha pró-cotista com juros reduzidos.

A soma das quatro categorias não deve ser feita de forma automática, pois há sobreposições contábeis entre financiamentos e subsídios, conforme ressaltado por integrantes do colegiado.

No mesmo encontro, foi aprovado o orçamento global do FGTS para políticas públicas em 2027, que alcança R$ 169 bilhões.

Orçamento total do FGTS para 2027

Habitação: R$ 144,5 bilhões;
Saneamento: R$ 8 bilhões;
Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
Saúde: R$ 8,5 bilhões.

Os planos plurianuais também foram definidos. Entre 2028 e 2030, a habitação popular permanece com R$ 125,5 bilhões ao ano, enquanto a fatia destinada à classe média cairá para R$ 10 bilhões anuais. O orçamento global do FGTS deve recuar para R$ 163,7 bilhões por exercício nesse intervalo.

O colegiado igualmente deliberou sobre o saque-aniversário. A regra de transição que autoriza o uso de até cinco parcelas futuras como garantia em empréstimos foi prorrogada até 31 de março. A partir de 1º de novembro de 2026, estará valendo o limite de três saques futuros, conforme norma publicada em 2025.

Limites do saque-aniversário

Valor mínimo: R$ 100 por parcela anual;
Valor máximo: R$ 500 por parcela anual;
Garantia futura: até três saques-aniversário.

Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança pode atingir aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% possuem renda de até quatro salários mínimos.

Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, sendo R$ 94,2 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões repassados a instituições financeiras para quitação de empréstimos.

A pasta atribui a projeção de menor orçamento nos próximos anos a autorizações de saques especiais e ao uso de recursos para a área da saúde. Importante destacar que as verbas destinadas a programas públicos são separadas das contas individuais dos trabalhadores e provêm, principalmente, do lucro anual do Fundo.