Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em plataformas 'bets', informou o ministro da Fazenda Dario Durigan. Segundo ele, 1,2 milhão optaram pela autoexclusão; a medida mira grupos vulneráveis.

Mais de cinco milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online, conhecidas como bets. A estimativa foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12), ao detalhar as estratégias do governo para reduzir o acesso de grupos considerados mais vulneráveis ou em situação de risco financeiro aos sites de jogos.

Segundo Durigan, cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pela autoexclusão, serviço que possibilita ao usuário bloquear o próprio cadastro nos sites de apostas. Outros 800 mil nomes correspondem a consumidores que aderiram à nova fase do Desenrola – programa de renegociação de dívidas – cujas regras vetam a participação em apostas online por um período de seis meses.

Completam a lista aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), totalizando os mais de cinco milhões citados. A Fazenda considera o bloqueio uma medida de proteção social e classifica as bets como atividade que deve ser “desincentivada”, em linha com políticas aplicadas a produtos como o cigarro.

“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, disse Durigan.

O ministro também confirmou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Em um dos casos, os agentes investigam uma empresa que atuava sem autorização. No outro, a ação mira uma companhia inicialmente habilitada pelo Ministério da Fazenda, mas que teve a licença suspensa por medida cautelar durante fiscalização. As investigações envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, com compartilhamento de dados entre órgãos públicos e autoridades policiais.

Paralelamente às operações, a Fazenda passou a divulgar, de forma gradual, os documentos que fundamentam os processos de autorização de casas de apostas interessadas em operar legalmente no país. Na primeira leva, foram disponibilizadas informações sobre 80 das 85 companhias que solicitaram habilitação. O conjunto soma mais de 2 mil páginas, incluindo:

pareceres técnicos sobre habilitação jurídica;
avaliações de idoneidade de controladores e administradores;
comprovação de origem dos recursos investidos;
mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro;
relatórios sobre pagamento de outorga.

De acordo com o ministério, o objetivo é ampliar a transparência e fortalecer o controle do setor. Novos lotes de documentos serão publicados conforme forem analisados para remoção de dados pessoais ou sigilosos.

A divulgação dos dados públicos e as barreiras de acesso às bets fazem parte da regulamentação que o governo começou a implementar após a aprovação da lei que legalizou a exploração de apostas esportivas de quota fixa no Brasil. As medidas preveem regras para tributação, publicidade e prevenção aos transtornos relacionados ao jogo.

No âmbito social, o ministério enfatiza que a restrição a beneficiários de programas de transferência de renda e endividados tem caráter temporário e visa evitar o agravamento da vulnerabilidade financeira dessas famílias. Já a autoexclusão permanece disponível a qualquer pessoa que deseje se afastar voluntariamente das plataformas.