Ministérios da Fazenda e Planejamento disseram no Relatório Bimestral que R$5,7 bi em despesas não obrigatórias foram desbloqueados. O bloqueio caiu de R$23,7 bi para R$17,9 bi, aliviando pastas com empenho reduzido.

O Orçamento de 2026 terá um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas encaminhado ao Congresso Nacional. Com a medida, o volume de recursos atualmente travados cai de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões, aliviando parte das pastas que vinham operando com limite reduzido de empenho.

Os bloqueios são aplicados para garantir o cumprimento do teto estabelecido no arcabouço fiscal, que autoriza crescimento real das despesas de até 2,5% neste ano. De acordo com os ministérios, o espaço para a liberação surgiu depois que projeções de diversos gastos obrigatórios foram revistas para baixo neste bimestre.

Entre as rubricas que tiveram redução de estimativa estão:

Pessoal e encargos sociais: recuo de R$ 4,2 bilhões;
Benefícios previdenciários: menos R$ 3,2 bilhões;
Benefício de Prestação Continuada (BPC): queda de R$ 3,2 bilhões;
Demais despesas obrigatórias: diminuição de R$ 100 milhões.

Em contrapartida, duas categorias de gastos obrigatórios foram reajustadas para cima no relatório:

Despesas com controle de fluxo na saúde: acréscimo de R$ 3,4 bilhões;
Abono salarial, seguro-desemprego e defeso para pescadores: elevação de R$ 1,6 bilhão.

Mesmo com o ajuste, a equipe econômica não vislumbrou necessidade de novo contingenciamento. Pela terceira edição consecutiva, o relatório não traz cortes temporários para alcançar a meta de resultado primário. A projeção de superávit primário para 2026 subiu de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões, impulsionada pela estimativa de aumento de R$ 12,3 bilhões na arrecadação líquida.

O documento também revisou para cima em R$ 4 bilhões a previsão de despesas primárias, enquanto as despesas que podem ser abatidas da meta do resultado primário recuaram R$ 1,6 bilhão. Quando se incluem pagamentos de precatórios e determinadas despesas de saúde, educação e defesa que ficam fora do cálculo do arcabouço, a estimativa de déficit primário diminuiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 fixa meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o arcabouço fiscal permite banda de tolerância que vai até déficit zero. Como a projeção atual aponta superávit de R$ 10,8 bilhões, não será preciso bloquear recursos adicionais.

O detalhamento de quanto cada ministério ou órgão ganhará em limite extra de empenho sairá até 30 de julho, quando deverá ser publicado decreto presidencial com a nova programação orçamentária.