O Congresso Nacional e o Poder Executivo estão prestes a concluir as negociações que resultarão na edição de uma medida provisória (MP) destinada a aliviar o endividamento do setor agropecuário. A informação foi confirmada HOJE, 09/07/2026, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista a uma emissora de rádio gaúcha.

Segundo o ministro, o texto será encaminhado ao Diário Oficial da União até a próxima semana. Assim que publicada, a MP passa a valer imediatamente, mas dependerá de aval da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias.

“Temos discutido a questão da dívida rural com parlamentares e representantes do agronegócio há mais de um ano. Chegamos ao ponto final das negociações”, afirmou Durigan.

O ponto central do acordo é o tratamento diferenciado para produtores que sofreram perdas severas por eventos climáticos, como enchentes ou estiagens prolongadas. Nessas situações, o prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com dois anos de carência. Para acessar o benefício, o produtor deverá comprovar prejuízos em safras consecutivas.

O limite de financiamento em caso de perdas decorrentes do clima será de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores. Já quem foi afetado pela volatilidade de preços no mercado – sem relação direta com fenômenos climáticos – poderá renegociar até R$ 4 milhões.

As taxas de juros ainda estão em discussão, mas o governo trabalha com patamares anuais de 6% para pequenos agricultores, 9% para médios e, no máximo, 12% para grandes. Durigan ressalta que esses percentuais “seriam inéditos para operações de longo prazo no país”.

“Estamos fazendo as últimas contas, mas certamente falamos de taxas anuais sem precedentes”, pontuou o ministro.

A equipe econômica calcula que as mudanças representarão custo adicional de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, dentro de um pacote que deve superar R$ 100 bilhões em recursos públicos.

Outro destaque é a proposta de criar um fundo garantidor do agronegócio, inspirado no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) usado pelo sistema bancário. A ideia é que governo, bancos e setor privado capitalizem essa reserva para cobrir primeiras perdas de operações futuras, fortalecendo a confiança no crédito rural.

Em relação às instituições financeiras, a MP deve obrigar bancos a aceitar garantias já apresentadas em contratos anteriores durante as renegociações e a calibrar o valor das garantias à proporção do financiamento. Durigan argumenta que alguns bancos exigem montantes duas ou três vezes superiores ao valor da operação, o que ele considera excessivo.

“Recebo relatos de aumento na inadimplência por risco moral. Há produtores sendo orientados a não pagar, na expectativa de regras mais vantajosas. Isso prejudica o crédito do agro no futuro”, advertiu.

Com a MP, o governo espera criar previsibilidade para produtores, conter a escalada da inadimplência e preservar a oferta de crédito rural. A expectativa é de que o texto seja apresentado ainda nesta semana legislativa, abrindo espaço para a votação no Congresso dentro do prazo constitucional.

Se aprovada sem alterações, a nova legislação representará o maior programa de renegociação de dívidas rurais dos últimos anos, ao mesmo tempo em que busca equilibrar responsabilidade fiscal e socorro a quem sofreu com eventos climáticos extremos.