LOA 2027 enviada ao Congresso estima salário mínimo em R$ 1.741, R$ 24 acima da LDO. Se aprovada, o aumento nominal será de 7,4% em relação ao piso atual de R$ 1.621.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, encaminhado ao Congresso na noite desta segunda-feira, 31 de agosto, estima que o salário mínimo passará para R$ 1.741 no próximo ano. O valor supera em R$ 24 a projeção apresentada em abril na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indicava R$ 1.717, e embute a aplicação da nova política permanente de reajuste.

O piso nacional vigente é de R$ 1.621. Caso o Parlamento aprove a proposta sem alterações, o aumento nominal alcançará 7,4%. O percentual resulta da combinação entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2026 e o crescimento real de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mecanismo definido em lei no fim de 2025.

De acordo com a equipe econômica, a correção automática limita a expansão real da remuneração básica a 2,5% acima da inflação medida pelo INPC. Se a variação efetiva de preços apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre dezembro de 2025 e novembro de 2026 ficar superior à estimativa utilizada agora, o Executivo encaminhará, até o início de dezembro, mensagem modificativa com valor ajustado.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia antecipado a nova previsão durante reunião com parlamentares. A confirmação veio com o envio do texto orçamentário, que também reserva aportes de R$ 6 bilhões aos Correios e detalha parâmetros macroeconômicos como dólar médio de R$ 5,05 e crescimento do PIB de 2,2% para 2027.

Especialistas em contas públicas avaliam que a regra de reajuste estabelece maior previsibilidade para trabalhadores, aposentados e empresas, mas ressalvam que a política exige disciplina fiscal para acomodar o impacto extra nas despesas previdenciárias e assistenciais. O governo argumenta que a valorização irá sustentar o consumo das famílias, ampliar a arrecadação indireta e reduzir a desigualdade de renda.

Com a tramitação iniciada, deputados e senadores poderão apresentar emendas, mas o texto final precisa respeitar o teto global de gastos e as metas de resultado primário fixadas na LDO. A aprovação deve ocorrer até 22 de dezembro; caso contrário, a Constituição autoriza a execução provisória do orçamento, limitada a duodécimos, a partir de janeiro.