O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não poderia pagar o 13º do Bolsa Família porque configuraria um crime de responsabilidade fiscal. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (18).

De acordo com Guedes, conceder o benefício por dois anos seguidos é um gasto permanente. Para dar o 13º, seria necessário reduzir alguma despesa em valor semelhante.

“Chegou no primeiro ano, nós demos o 13º, conforme tinha sido prometido na campanha. Quando entrou o segundo ano, que é agora, quando a pandemia bateu, levou essa desorganização fiscal de longo prazo, foi chegando o fim do ano e observamos o seguinte: pela legislação vigente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo um crime de responsabilidade fiscal, porque não houve a provisão orçamentária desses recursos.”

Ainda segundo o ministro, se o Congresso tivesse aprovado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, haveria espaço no Orçamento para pagar o benefício.

“Como isso não foi possível, pelo pandemônio da pandemia e pela não aprovação da PEC do pacto federativo, eu sou obrigado — contra a minha vontade — a recomendar que não pode ser dado esse 13º. É lamentável, mas você tem que escolher: ou você comete um crime de responsabilidade e fica submetido a um impeachment, ou você cumpre a lei.”

Nesta quinta-feira (17), Bolsonaro culpou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pelo não pagamento da parcela extra. Maia reagiu e chamou o chefe do Executivo de “mentiroso”. Ele ainda pautou para hoje a votação da Medida Provisória (MP) da prorrogação do auxílio emergencial.