Após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) conceder prisão domiciliar ao ex-assessor Fabrício Queiroz com alegação de risco à saúde, advogados impetraram, nesta sexta (10), um habeas corpus coletivo na corte, para que benefício seja ampliado a se estenda a todos os presos preventivamente integrantes do grupo de risco para covid-19.

Os juristas do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), autores da ação, defendem que negar o direito a presos em mesma situação que Queiroz demonstra ‘inaceitável seletividade’ do STJ.

“Beneficiar apenas alguns investigados e réus ricos, amigos de poderosos, e esquecer a enorme massa de presos preventivos em nosso inconstitucional sistema prisional, em demonstração de inaceitável seletividade desta Corte Superior”, argumenta o grupo de advogados.

A decisão de conceder a prisão domiciliar à Queiroz foi proferida, nesta quinta-feira (9), pelo ministro João Otávio de Noronha. Ele alegou que estado de saúde do ex-assessor poderia ser agravado pelo fato de ser do grupo de risco para covid-19. Queiroz deixou o presidio em que estava a 22 dias, nesta sexta-feira (10).

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