A Justiça determinou que todos os contratos acima de R$ 100 mil firmados pela prefeitura de São Cristóvão sem licitação em 2020 sejam suspensos. A decisão foi tomada pelo juiz Manoel Costa Neto, da 1ª Vara Civil do município da grande Aracaju, e publicada nesta terça-feira (18).

A decisão também exige que a prefeitura disponibilize todos os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação feitos este ano. Apenas os contratos relacionados a medicações e outras questões de saúde, sejam estruturais ou pessoas, não precisam ser suspensos (com base no combate à pandemia do novo coronavírus).

Além disso, a decisão judicial pediu que o Tribunal de Contas da União (TCE) realize auditoria nos contratos, e que o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) promovam auditoria no Hospital de Campanha de São Cristóvão.

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