Política

Justiça determina que deputada Carla Zambelli e portal de notícias retirem publicação sobre Sergipe

Publicado 30 de março de 2021 às 08:20 Por Fernanda Sales Foto Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Após polêmica publicação sobre o decreto estadual de calamidade pública do governo de Sergipe, a juíza da 18ª Vara Pública de Aracaju, Bruna Aparecida, acolheu o pedido do governador Belivaldo Chagas e determinou, no final da noite desta segunda-feira (29), que a deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli (PSL), o Portal R7 e outros parlamentares retirem de suas redes sociais a postagem em que divulgam informação falsa sobre o estado de Sergipe.

A parlamentar criou polêmica ao dizer que o decreto estadual de calamidade pública autorizaria o Governo de Sergipe a abolir o direito à propriedade privada. A informação sobre o decreto foi divulgada pelo jornalista Augusto Nunes, do portal R7.

De acordo com o subprocurador do estado de Sergipe, Vladimir Macedo, assim que forem notificados da decisão liminar, os responsáveis pelas publicações deverão retirá-las imediatamente, no prazo de até 24 horas, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil.

“O decreto nada mais faz do que reproduzir a Lei 13.979, aprovada e sancionada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, onde se prevê uma requisição administrativa devido a pandemia da covid-19, completamente diferente de um confisco ou tomada de propriedade. O que pode haver é uma requisição de um bem particular, apenas temporariamente, para uso emergencial e após determinado momento o proprietário seria ressarcido do período em que ficou sem o seu bem”, explicou o procurador durante entrevista na manhã desta terça-feira (30) na Fan FM.

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, chegou a repudiar a informação, destacando que foi uma atitude irresponsável, política e orquestrada. “Não pode sair por aí inventando mentira. É uma coisa orquestrada e não tenho dúvida que está saindo daqui de Sergipe”, disse o governador, nessa segunda (29).