Justiça


MP-SE pede fechamento de bares, academias e salões de beleza de Aracaju; Prefeitura tem 10 dias para resposta


Publicado 05 de abril de 2021 às 18:20     Por Dhenef Andrade     Foto André Moreira / PMA

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que pede que bares, academias, salões de beleza, lanchonetes e similares de Aracaju suspendam seu funcionamento. O pedido foi protocolado pela Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e das 2ª e 9ª especializadas na Saúde, nesta segunda-feira (5).

O órgão deu prazo de 10 dias para a Prefeitura adotar as medidas ou para apresentar um estudo técnico com evidências científicas e com análise sobre as informações estratégicas em saúde e vigilância sanitária que justifique a manutenção do funcionamento dos serviços.

A intenção do MP-SE é que a gestão municipal prove que possui estrutura dos serviços de atenção à saúde da população para atender a demanda de pacientes com o novo coronavírus (covid-19). Uma das justificativas para adoção das medidas é que a capital comanda 90% do número de internações pela doença no estado.

“O município tem ratificado os Decretos Estaduais, acatando as mesmas regras para a capital, de forma genérica, como se a situação da capital fosse igual à das demais cidades do interior do Estado. Aracaju possui atrativos diversos, além do grave problema dos transportes públicos, que constitui um importante foco de propagação do vírus, e tem sido alvo de repetidas denúncias da população nos órgãos de imprensa”, explicaram os promotores.

A ACP ainda requere que caso a Prefeitura indique por meio do estudo técnico que há possibilidade de flexibilização das atividades, que isso ocorra mediante a apresentação de um plano de retomada de atividades e também de dados referentes ao enfrentamento da doença na cidade.

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