A União terá que pagar R$ 59 mil de indenização ao coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, por conta de comentários do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação foi decidida na última sexta-feira (7) pelo juiz Flavio Antônio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

Dallagnol entrou com ação em dezembro de 2019 alegando “reiteradas ofensas” sofridas. Segundo a defesa do coordenador da Lava Jato, o ministro definiu a força tarefa como “organização criminosa formada por gente muito baixa, muito desqualificada”. Em outros momentos, durante sessões do STF e entrevistas, Gilmar se referiu aos integrantes da Lava Jato como “covardes”, “crápulas”, “cretinos”, “espúrios”, “gângster”, “gentalha” e “vendilhões do templo”.

O juiz Flavio Antônio da Cruz destacou na decisão que as declarações saíram do razoável, sem direito de resposta para Dallagnol. Com isso, segundo a Constituição, mesmo com o Estado atuando dentro da Lei, deve reparar os danos das repercussões por conta da forma que a crítica foi feita.

“Em regra, por conseguinte, o Estado está destinado a reparar danos que cause aos particulares, em atividades promovidas em benefício de toda a coletividade. Na espécie, como mencionarei na sequência, está em causa a responsabilização estatal por força da conduta de membros do Poder Judiciário”, afirma o juiz.

“Ninguém pode ser censurado por criticar ou por defender a operação Lava Jato. Tampouco é cabível a repreensão de alguém pelo fato de criticar algum servidor do povo e suas atividades. O problema não está na crítica; está na forma com que ela se apresenta”, completa.

Por isso, considerando o teor das ofensas, a falta de direito de resposta e as repercussões do que foi dito por Gilmar Mendes, a decisão diz: “Reputo adequado o montante postulado na peça inicial R$ 59 mil”.

Leia mais:
Gilmar Mendes quer pautar “assim que possível” processo de suspeição contra Moro, diz site
STF: Teto constitucional incide sobre soma de pensão e aposentadoria
Pazuello telefona para Gilmar Mendes após orientação de Bolsonaro, diz colunista