O CAOP Saúde do Ministério Público de Sergipe apresentou a minuta do Termo de Cooperação Técnica a gestores das sedes regionais. A iniciativa prevê adesão posterior das outras 68 prefeituras, cobrindo todo o estado.

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde (CAOP Saúde), promoveu uma reunião com gestores de Secretarias Municipais de Saúde que atuam como sedes de Regiões de Saúde no estado. O encontro teve como objetivo apresentar e esclarecer aspectos técnicos da minuta do Termo de Cooperação Técnica que será celebrado entre o MP-SE e os municípios.

A iniciativa abrange inicialmente as sedes regionais e prevê a posterior adesão das demais 68 gestões municipais sergipanas. No total, a proposta foi apresentada com foco nos 75 municípios do estado, segundo os representantes presentes.

O acordo pretende estruturar a atuação do Núcleo de Apoio Técnico da Saúde (NATS), órgão interno do MP-SE regulamentado pela Portaria nº 1.962/2019. Nos termos da regulamentação, o NATS funciona como canal direto de comunicação e como facilitador para a solução administrativa de divergências entre o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e as secretarias municipais.

Entre os pontos centrais do termo está a exigência de que cada Secretaria Municipal de Saúde designe um servidor público para atuar como interlocutor técnico junto ao NATS. Esse representante terá o prazo de até cinco dias úteis para responder às solicitações do Núcleo, permitindo que demandas encaminhadas pelas Promotorias de Justiça — como pedidos por consultas, exames, medicamentos e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) — sejam analisadas e, quando possível, resolvidas na esfera administrativa.

O objetivo declarado é qualificar a instrução dos procedimentos e reduzir a necessidade de encaminhamentos ao Judiciário, com respostas mais rápidas à população. A interlocução direta entre o MP-SE e os gestores municipais busca, ainda, fortalecer a articulação interinstitucional e dar maior celeridade ao tratamento das demandas de saúde.

O secretário executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Sergipe (COSEMS/SE), Salviano Mariz, destacou que o encontro representou um avanço expressivo ao apresentar a proposta de Acordo de Cooperação Técnica direcionado aos 75 municípios sergipanos.

Segundo o representante do COSEMS/SE, a iniciativa é de fundamental importância para fortalecer a articulação entre as instituições envolvidas e para contribuir com a redução significativa da judicialização das demandas na área da saúde no estado.

Com a formalização do termo e a definição dos interlocutores técnicos, a expectativa é que o fluxo de comunicação torne mais ágil a tramitação das solicitações e amplie a capacidade de resposta administrativa aos pedidos relacionados ao SUS.