O Termo de Cooperação Técnica nº 012/2026, assinado em 26, autoriza a implantação de oficinas de corte e costura no Complexo Penitenciário. O objetivo é capacitar internos para a reinserção social e profissional.

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) formalizou, nesta segunda-feira (26), o Termo de Cooperação Técnica nº 012/2026 que abre caminho para o projeto “Costurar para Reintegrar – CostuRe”. A assinatura ocorreu na sede da instituição e reuniu o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, a promotora de Justiça Cláudia Calmon, além de representantes da Receita Federal, da Secretaria-Geral do MPSE e da assessoria jurídica da Sejuc.

O acordo prevê a instalação de oficinas de corte e costura no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Copemcan) e no Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab). Nesses espaços, internos e internas vão trabalhar com mercadorias contrafeitas apreendidas pela Receita Federal. Antes de ganharem novo destino, as peças terão as marcas falsificadas removidas para evitar violação de direitos autorais. Depois de adequadas, poderão suprir as necessidades da própria população carcerária ou ser doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O financiamento da estrutura ficou dividido entre os órgãos envolvidos. Ao MPSE caberá a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (Fupen/SE) na compra e doação de 25 máquinas de costura, mesas de corte e demais equipamentos. A Sejuc assumirá a adaptação dos espaços físicos e fornecerá maquinário complementar já disponível no sistema prisional. Já a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) bancará cursos profissionalizantes ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), assegurando a capacitação técnica dos participantes.

“O Projeto CostuRe está inserido em um contexto mais amplo em que o Ministério Público vem atuando de forma incisiva, no sentido de aumentar as vagas de trabalho no sistema prisional, assim como os cursos profissionalizantes. O objetivo é que esses egressos tenham uma oportunidade de trabalho e possam se reinserir de forma satisfatória na sociedade”, explicou a promotora de Justiça Cláudia Calmon.

Durante o encontro, Viviane Pessoa salientou a dimensão socioambiental da iniciativa, ao destacar que a reutilização de produtos ilegalmente importados ou pirateados reduz o impacto ambiental dos descartes e, ao mesmo tempo, impulsiona a ressocialização.

“O Projeto CostuRe envolve a Secretaria de Justiça e a Receita Federal, que vai doar apreensões feitas por conta de pirataria e descaminho. Dentro do sistema prisional, os internos vão descaracterizar esses produtos para doação. Há uma prática de sustentabilidade e a questão da ressocialização do interno por meio da empregabilidade”, afirmou a secretária.

Para Nilzir Soares Vieira Junior, o trabalho integrado reforça a política de segurança pública ao combinar aplicação correta das leis penais, promoção da dignidade humana e destinação social de recursos provenientes de atividades ilícitas.

“A implementação das oficinas garante remição de pena pelo trabalho, proporciona aprendizado técnico e destina recursos em favor de ações sociais efetivas para Sergipe”, pontuou o procurador-geral.

Com esse modelo, cada interno que aderir à oficina poderá receber a remição de um dia de pena a cada três dias trabalhados, regra prevista na Lei de Execução Penal. A estimativa é de que, já nos primeiros meses, dezenas de pessoas privadas de liberdade passem a exercer atividade produtiva, reduzindo a ociosidade dentro das unidades e adquirindo habilidades valorizadas pelo mercado de confecção.

O cronograma operacional será detalhado nas próximas semanas. A previsão inicial estipula a chegada das máquinas até o fim do ano e o início das aulas do Senai no primeiro trimestre de 2027. Com isso, o MPSE e os parceiros pretendem consolidar um ciclo de sustentabilidade que transforme produtos irregulares em instrumentos de inclusão social.

Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)