BRASIL — O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil investigam supostas irregularidades em contrato entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil para implantação de wi‑fi público.

Contrato prevê implantação, operação e manutenção de 5.000 pontos de wi‑fi por 12 meses.
Prazo original de entrega era até junho de 2025; 3.200 pontos já foram instalados.
Foram celebrados três aditamentos que alteraram a data de entrega total do serviço.
A ONG Instituto Conhecer Brasil é gerida por Karina Ferreira da Gama; nota fiscal de R$ 16,5 milhões é apontada como irregular.
Crimes apurados pela Polícia Civil: frustração do caráter competitivo, fraude na execução de contrato e emprego irregular de verbas públicas.

O que está sendo investigado

Segundo o MPSP, há indícios de direcionamento no chamamento público que antecedeu o ajuste com a organização da sociedade civil, ausência de justificativa técnica ou econômica para o contrato e a sequência de três aditamentos contratuais.

A Polícia Civil informou que apura crimes relacionados à frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução do contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas envolvendo a prefeitura de São Paulo.

Execução do programa e números

O acordo previa a instalação de 5.000 pontos de acesso à rede de wi‑fi pública em comunidades da capital paulista no prazo de 12 meses. Até o momento, foram instalados 3.200 pontos, e três aditivos mudaram o cronograma previsto, estendendo a entrega total.

Além disso, a ONG teria apresentado pelo menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares para justificar despesas do contrato. Em 2024, a prefeitura identificou inconsistências em prestações de contas no valor de cerca de R$ 930 mil, que foram devolvidos integralmente ao município.

Projetos de wi‑fi público enfrentam desafios técnicos e de fiscalização em diferentes cidades; para entender aspectos técnicos e operacionais desse tipo de iniciativa, veja análises sobre infraestrutura em tecnologia no Tecnoblog.

Instituto e vínculos

O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, que também é proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme biográfico Dark Horse, sobre o ex‑presidente Jair Bolsonaro.

Resposta da secretaria

“Não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades.” — Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

“O Instituto em questão possui experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização do acesso em locais de extrema complexidade — fatores previstos no chamamento público e fundamentais para a execução do serviço.” — Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

A prefeitura de São Paulo foi procurada, mas não havia respondido até o fechamento da matéria.

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