Em coletiva, o presidente do TSE afirmou que a decisão do ministro Cristiano Zanin (STF) de estender a votação em duas horas gerou contratempos à organização. A ordem foi divulgada após as 17h e não havia norma prévia.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo, 25 de outubro, que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acrescentou duas horas ao período oficial de votação, trouxe contratempos à administração do segundo turno eleitoral.
Em coletiva para balanço do dia de votação, Nunes Marques relatou ter recebido a determinação do STF pouco depois das 17h, momento previsto para o encerramento das urnas. Segundo o magistrado, não havia norma prévia que previsse a prorrogação e, por isso, foi necessário buscar suporte técnico de última hora para orientar os tribunais regionais.
“A decisão proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades no processo eleitoral. Assim que recebi o pedido de prorrogação, por volta das 15h30, busquei informações técnicas, apesar de não haver normativo que autorizasse qualquer extensão”, declarou o ministro.
De acordo com o presidente do TSE, esta foi a primeira vez que o horário oficial de votação foi ampliado em pleitos nacionais. Nas seções que permaneceram abertas, as urnas continuaram funcionando até as 19h, conforme a determinação judicial. Relatos de baixa procura de eleitores nesses locais foram registrados pelos cartórios eleitorais.
O ministro também comentou denúncias de redução na oferta de transporte público em diversos estados, o que teria dificultado o deslocamento de eleitores. As reclamações partiram da campanha do candidato reeleito à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, que listou ocorrências no Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima e Bahia.
“A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral, instituição a quem nossa Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral”, disse Nunes Marques.
Após o registro dos casos, a coligação de Lula protocolou pedido no TSE para alongar o horário de votação. Sem deliberação imediata, o partido recorreu diretamente ao STF, onde o ministro Cristiano Zanin autorizou a prorrogação. A decisão exigiu comunicação emergencial aos tribunais regionais e presidentes de mesa, além de ajuste nos sistemas de totalização.
Nunes Marques ressaltou que a apuração foi iniciada apenas quando todas as seções encerraram efetivamente a coleta de votos, preservando a integridade do resultado. Ele acrescentou que eventuais falhas logísticas ou denúncias de irregularidades poderão resultar em processos administrativos ou judiciais após análise preliminar dos tribunais regionais eleitorais.
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