A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) com diretrizes institucionais para subsidiar a elaboração de um Código de Ética voltado aos ministros da Corte. O documento foi entregue ao presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta em discussão. O texto leva a assinatura do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e da diretoria do Conselho Federal, após construção conjunta com os 27 presidentes de seccionais da entidade.

Orientações para o novo código

No ofício, a OAB sustenta que a norma deve ser elaborada com “prudência, método e densidade normativa”, evitando soluções apressadas ou meramente simbólicas. A entidade afirma que o futuro Código de Ética precisa fortalecer a governança do STF, preservar garantias constitucionais e não gerar impactos negativos sobre a atuação da advocacia.

Entre os objetivos destacados, a Ordem propõe que o texto se concentre na promoção da transparência, da responsabilidade institucional e da confiança pública. A organização rejeita a inclusão de restrições genéricas que, na prática, possam reduzir direitos fundamentais ou prejudicar a qualidade da prestação jurisdicional.

Participação da advocacia

A OAB frisa seu papel constitucional como elemento essencial à administração da Justiça e reivindica participação efetiva no processo de formulação do código. Conforme registrado no documento, “a advocacia deve ser ouvida de forma efetiva e qualificada”, contribuindo com subsídios técnicos e práticos que resguardem paridade de armas, acesso à Justiça e efetividade do contraditório.

A preservação das prerrogativas profissionais e das garantias de defesa foi apontada como linha inegociável. De acordo com a entidade, quaisquer mecanismos voltados à transparência, à interlocução institucional ou às rotinas de trabalho não podem resultar em retrocessos no exercício da profissão nem criar barreiras indevidas ao direito de audiência e à atuação técnica da defesa.

Rejeição a medidas imediatistas

No ofício, a OAB também se posiciona contra soluções imediatistas. Para a Ordem, a integridade institucional do STF deve ser construída a partir de um desenho normativo consistente, processos decisórios transparentes e mecanismos sujeitos a escrutínio público equilibrado, de forma a qualificar a governança do Tribunal sem comprometer direitos já consolidados.

Fórum permanente

Por fim, a entidade anuncia a criação de um fórum permanente dentro do Sistema OAB. Esse espaço será responsável por promover reflexão continuada, reunir subsídios técnicos e garantir unidade nacional na participação institucional da advocacia durante as discussões sobre o novo código.

Com o envio do documento, a OAB reforça a expectativa de que suas contribuições sejam consideradas pelo Supremo antes da definição do texto final, mantendo o diálogo aberto entre as instituições e assegurando que eventuais mudanças preservem a integridade do sistema de Justiça.

Com informações de Oabsergipe.org