A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) decidiu prolongar o prazo para que profissionais regularizem pendências financeiras e, assim, mantenham direito aos abatimentos previstos na anuidade de 2026. A nova data-limite passa a ser 26 de janeiro; anteriormente, o encerramento estava marcado para 5 de janeiro.

A alteração foi aprovada pela diretoria da entidade em razão de a resolução que regulamenta a contribuição de 2026 ter sido publicada no fim de dezembro, próximo ao recesso forense. Segundo o diretor-tesoureiro da seccional, Ismar Francisco, a medida “garante tempo adicional para que advogadas e advogados se organizem financeiramente e permaneçam adimplentes”.

Até 26 de janeiro, a categoria poderá negociar débitos referentes à anuidade de 2025 ou de exercícios anteriores. Quem se regularizar dentro desse prazo terá acesso integral aos descontos programados para 2026, que variam entre R$ 105,00 e R$ 840,00, de acordo com a categoria do inscrito. A OAB/SE ressalta que os valores promocionais são exclusivos para profissionais em dia com a tesouraria até a nova data.

Escalonamento dos descontos

O abatimento sobre a anuidade de 2026 será progressivo, conforme a data de pagamento:

• Quitação até 31 de janeiro: redução de 20%.
• Quitação até 27 de fevereiro: redução de 15%.
• Quitação até 31 de março: redução de 10%.

Os percentuais podem ser somados aos benefícios já oferecidos à Jovem Advocacia e às pessoas com deficiência (Advocacia PCD), desde que o pagamento ocorra até o fim de março.

Formas de regularização

Quem possui pendências pode efetuar a negociação pelo site da OAB/SE ou presencialmente, na Tesouraria da seccional. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Informações adicionais estão disponíveis pelos telefones (79) 3301-9107 e (79) 98172-8153 (WhatsApp) ou pelo e-mail tesouraria@oabsergipe.org.br.

A OAB/SE enfatiza que a contribuição anual é indispensável para manter estruturas, ampliar serviços e fortalecer a representação da classe. Com uma das menores anuidades do país, a seccional afirma que a prorrogação busca facilitar a regularização, permitindo que a advocacia usufrua dos descontos por antecipação e de todos os serviços oferecidos pela Ordem.

A lista completa de valores, datas de vencimento e condições de parcelamento pode ser consultada em tabelas divulgadas pela entidade. Os valores anunciados valem exclusivamente para profissionais adimplentes até 26 de janeiro; outras opções de parcelamento devem ser verificadas diretamente com o setor financeiro.

Com informações de Oabsergipe.org