A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) tornou pública, nesta semana, uma nota de alerta sobre a frequência de agressões a animais registrada recentemente no estado. A manifestação partiu da Comissão de Defesa do Direito dos Animais e foi motivada, sobretudo, pelo episódio ocorrido na Barra dos Coqueiros que ficou conhecido como “Caso Zico”.

Na avaliação da entidade, a repetição de situações semelhantes em curto intervalo de tempo revela um quadro que não pode ser encarado como corriqueiro. Para a OAB/SE, qualquer ato de crueldade constitui violação ética, social e jurídica, contrariando valores civilizatórios fundamentais e exigindo resposta rápida por parte das autoridades.

Legislação garante proteção expressa

O comunicado reforça que a legislação brasileira tipifica maus-tratos como crime e prevê sanções penais e administrativas tanto para pessoas físicas quanto para instituições responsáveis por agressões ou abandono. Segundo a seccional, esse arcabouço jurídico estabelece mecanismos claros de responsabilização, cabendo aos órgãos competentes garantir aplicação efetiva das penalidades.

Compromisso institucional

A OAB Sergipe reiterou ainda seu compromisso com a defesa da legalidade e dos direitos fundamentais. A entidade afirmou que continuará acompanhando de perto cada denúncia apresentada, cobrando investigação minuciosa e punição exemplar sempre que houver comprovação de violência.

Além da vigilância permanente, a Ordem colocou-se à disposição para colaborar com o poder público na construção e no aprimoramento de políticas que ampliem a proteção animal em todo o território sergipano. A Comissão de Defesa do Direito dos Animais destacou que pretende atuar de forma integrada com delegacias especializadas, Ministério Público, entidades da sociedade civil e secretarias municipais, buscando fortalecer a rede de enfrentamento a maus-tratos.

Por fim, a OAB/SE conclamou a população a denunciar qualquer ocorrência, lembrando que a participação comunitária é essencial para coibir práticas de violência e assegurar condições dignas de bem-estar aos animais.

Com informações de Oabsergipe.org