OAB/SE assume coordenação da CTIL do Comitê da Bacia do Rio São Francisco com primeira mulher na função

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) passou a coordenar a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), fortalecendo sua participação na governança dos recursos hídricos da região.

A advogada Manuella Vergne, presidente da Comissão de Proteção do Rio São Francisco na OAB/SE, tomou posse como coordenadora da CTIL, tornando-se a primeira mulher a ocupar esse cargo na instância. A CTIL é responsável por debater e aprimorar os instrumentos institucionais e legais relacionados à gestão das águas da bacia.

A atuação da OAB/SE na CTIL visa consolidar a presença da advocacia em espaços decisórios sobre o uso e a preservação dos recursos hídricos, além de promover o diálogo entre sociedade civil, poder público e demais atores envolvidos na preservação e revitalização do Rio São Francisco. A Seccional destacou o compromisso com a defesa do meio ambiente e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à bacia.

Segundo a nova coordenadora, a nomeação representa avanço institucional e reconhecimento coletivo: assumir a coordenação implica compromisso com a ampliação dos espaços de decisão e com uma gestão das águas mais participativa, além de simbolizar a representatividade das mulheres que atuam na região.

Na prática, a CTIL deverá concentrar esforços na revisão e proposição de normas, na avaliação de instrumentos legais existentes e na articulação entre órgãos e segmentos sociais envolvidos na gestão hídrica do São Francisco. Essas ações têm como objetivo contribuir para soluções que favoreçam a sustentabilidade e a recuperação ambiental da bacia.

A Seccional Sergipe parabenizou Manuella Vergne pela posse e reafirmou seu comprometimento com uma atuação institucional ativa, orientada pela defesa do interesse público e pelo desenvolvimento sustentável nas questões relacionadas ao rio.

Com a coordenação da OAB/SE na CTIL, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco passa a contar com a participação direta de uma entidade da advocacia na formulação e aperfeiçoamento de instrumentos legais que impactam o gerenciamento das águas e as políticas ambientais da bacia.