OAB/SE intervém como amicus curiae em ação sobre capela histórica na Praia do Saco

Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Sergipe participa de processo que discute futuro de capela com mais de 400 anos

A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Sergipe (OAB/SE) decidiu intervir, na qualidade de amicus curiae, na Ação Civil Pública nº 0800031-83.2018.4.05.8502, que trata da situação de uma capela situada na Praia do Saco, no município de Estância.

A determinação foi tomada pelo presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, em razão da relevância ambiental, social e econômica da área, além do valor histórico e cultural da edificação, apontada como tendo mais de 400 anos de existência.

A intervenção da seccional acontece depois de sentença da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que considerou inviável a permanência da capela no local atual devido à erosão costeira, ao avanço do mar e ao regime jurídico de proteção incidente sobre a região.

Conforme a decisão judicial, a solução apontada seria a desmontagem e a realocação da construção. Essa medida tem gerado questionamentos sobre sua viabilidade técnica e sobre o risco concreto de perda definitiva do patrimônio histórico.

A OAB/SE informou que sua atuação pretende oferecer subsídios técnicos e jurídicos aos autos, com o objetivo de promover uma análise que equilibre a proteção do meio ambiente e a preservação do patrimônio cultural, levando em conta também a realidade social consolidada na localidade.

Entre as partes já envolvidas no processo estão o Estado de Sergipe, a Diocese de Estância e o Município de Estância. Essas instituições manifestaram discordância quanto à sentença e anunciaram a interposição de recurso. Além disso, foram indicadas avaliações de medidas emergenciais voltadas à preservação da edificação até o julgamento definitivo da controvérsia.

A atuação institucional da OAB/SE contará com o suporte técnico da Procuradoria Ambiental da seccional, cujo parecer aponta para a necessidade de soluções que harmonizem a proteção ambiental com as atividades humanas e a preservação de bens culturais.

O pedido de intervenção será submetido ao Conselho Seccional, ad referendum, na próxima sessão ordinária do mês de abril.

Com a iniciativa, a OAB Sergipe reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público, a proteção do meio ambiente e a preservação da história e da identidade cultural do estado.