A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), divulgou nota pública em que condena ataques direcionados à advocacia criminal em casos de grande repercussão no Estado e reafirma o compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais.
No documento, a entidade lembra que a advocacia é função essencial à administração da Justiça e destaca que o direito à ampla defesa e ao contraditório são pilares do Estado Democrático de Direito.
A OAB/SE adverte que a tentativa de constranger, intimidar ou deslegitimar a atuação de advogados e advogadas configura “grave afronta” às prerrogativas da classe e à própria Justiça.
A preocupação é ainda maior quando os ataques se dirigem a mulheres criminalistas, que, segundo a nota, enfrentam preconceitos históricos no exercício da profissão. A Seccional considera “inadmissível” que, em pleno mês de março — marcado por pautas de respeito e igualdade —, discursos reforçando violência e discriminação de gênero sejam reproduzidos.
A entidade assegura que não tolerará qualquer forma de criminalização do exercício legítimo da advocacia e afirma que adotará todas as medidas necessárias para garantir o livre exercício profissional e a proteção institucional dos seus integrantes.
Fonte: Oabsergipe.org
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