Proposta enviada hoje ao Congresso congela o Bolsa Família, mantendo o piso em R$600. O texto reserva R$157,1 bilhões ao programa, abaixo do previsto para 2026 e distante de 2025.

A proposta de Lei Orçamentária para 2027, encaminhada HOJE (31) ao Congresso Nacional, mantém o Bolsa Família sem qualquer correção nos valores pagos às famílias inscritas. O texto reserva R$ 157,1 bilhões ao programa de transferência de renda, cifra que fica abaixo dos R$ 158,6 bilhões projetados para 2026 e distante dos R$ 167,2 bilhões de 2025.

Com o congelamento, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. A equipe econômica adota a medida como parte do esforço para conter o avanço das despesas obrigatórias e, ao mesmo tempo, transfere ao Legislativo a responsabilidade por qualquer eventual ajuste durante a tramitação da peça orçamentária.

Na legislação do programa, há previsão de que os valores possam ser revisados em intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, essa cláusula autoriza, mas não impõe, a correção. Assim, o prazo de dois anos desde o relançamento do Bolsa Família, em março de 2023, ainda não obriga reajuste automático.

Além do valor-base, o Bolsa Família prevê complementos conforme a composição da família: R$ 150 por criança de até 6 anos; R$ 50 para cada gestante; R$ 50 para jovens entre 7 e 17 anos incompletos; e R$ 50 extras destinados a bebês de até 6 meses. Os adicionais são cumulativos, o que significa que uma mesma família pode somar diferentes faixas de benefício, respeitando as características declaradas no Cadastro Único.

Para receber o recurso, a renda mensal por pessoa precisa ficar em até R$ 218. Também é necessário manter os dados cadastrais atualizados e cumprir condicionalidades de saúde e educação, como frequência escolar e vacinação.

Em agosto, o programa alcança aproximadamente 19,3 milhões de famílias, número semelhante ao registrado no mesmo mês de 2025, quando eram 19,2 milhões. Apesar da estabilidade no total de contemplados, a previsão de orçamento encolhe para 2027, reforçando o aperto fiscal em curso.

A expectativa é de que parlamentares apresentem emendas para elevar a dotação ou recompor valores, pressionados por demandas de estados e municípios. No entanto, qualquer alteração dependerá de espaço no teto de gastos e de negociações em torno da meta de resultado primário, que projeta superávit de R$ 83,4 bilhões para o próximo exercício.

Com o cenário de recursos limitados, o debate legislativo tende a ser decisivo para definir se o valor mínimo continuará em R$ 600 ao longo de 2027 ou se haverá margem para correção antes do prazo legal máximo.