O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (22/07), a terceira fase do Plano Brasil Soberano, um conjunto de linhas de crédito que totaliza R$ 18,5 bilhões destinados a empresas prejudicadas pelo tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. O lançamento ocorreu no mesmo dia em que a sobretaxa norte-americana entrou em vigor.
Para viabilizar a nova etapa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que autoriza o Tesouro Nacional a aportar recursos em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também foi sancionado o Projeto de Lei de Conversão nº 7, que amplia o escopo original do programa.
Do total disponibilizado, R$ 13,5 bilhões virão diretamente do Tesouro e R$ 5 bilhões serão alocados pelo BNDES. As empresas poderão usar os recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, inovação tecnológica, adaptação de processos às exigências de mercados externos e prospecção de novos clientes.
As taxas de financiamento variam conforme a finalidade. Projetos ligados a minerais críticos terão juros a partir de 3% ao ano, enquanto capital de giro para grandes empresas poderá chegar a 9,80% ao ano.
O pacote inclui, ainda, um seguro garantia voltado a pequenos negócios. O plano de aplicação do dinheiro será elaborado pelo BNDES e submetido a um conselho interministerial, que definirá prioridades de acordo com o impacto em cada segmento produtivo.
“O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin durante a cerimônia.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as novas tarifas dos EUA afetam cerca de 15% da pauta exportadora brasileira para aquele país, o que representa US$ 5,8 bilhões em vendas anuais. Entre os setores mais atingidos estão madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar.
Além das companhias diretamente afetadas pela sobretaxa, passam a ser elegíveis exportadores prejudicados por conflitos internacionais, em especial aqueles com operações no Golfo Pérsico, e empreendimentos considerados estratégicos, como agricultura, mineração, fertilizantes, indústria química, farmacêutica, têxtil, automotiva, materiais elétricos e eletrônicos.
De acordo com o ministro Márcio Elias Rosa, “a linha 3 do Brasil Soberano vai acolher não só quem já estava sofrendo pelos conflitos geopolíticos e pelas tarifas já adotadas, como também para as que vierem, como as esperadas para sexta-feira, de trabalho forçado”.
Enquanto amplia o suporte financeiro, o governo mantém esforços diplomáticos para tentar reverter as taxas. Integrantes das equipes econômica e diplomática relatam que as conversas com representantes da Casa Branca ocorreram até a véspera da entrada em vigor do tarifaço, mas sem avanço substancial.
Alckmin descartou, por ora, medidas de retaliação comercial, indicando preferência por uma solução negociada. Em declaração na véspera do anúncio, ele defendeu reciprocidade “para corrigir injustiças”, mas sem acirrar o conflito.
Criado em 2025 para mitigar impactos de barreiras comerciais, o Plano Brasil Soberano soma agora três etapas: a primeira, lançada em agosto de 2025, disponibilizou R$ 30 bilhões; a segunda, em março de 2026, aportou R$ 21 bilhões; e a atual agrega mais R$ 18,5 bilhões. Com o novo fôlego, o governo espera preservar a competitividade da indústria nacional e garantir proteção extra às cadeias produtivas mais expostas às oscilações do comércio internacional.
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