O senador por Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania), afirmou que seu voto foi favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, no plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (2). A matéria obteve 64 dos 49 votos necessários para aprovação e, agora, segue para análise em segundo turno na Casa. Segundo o parlamentar, a medida foi importante para acabar com a fome dos brasileiros, tendo em vista que o texto abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil.

Anteriormente, o líder do Cidadania no Senado havia criticado a proposta do governo federal. Na oportunidade, Vieira alegava que a PEC era ruim, pois não garante direito para todos, fura o teto de gasto, e dá calote nos precatórios. Agora, ele alega que, apesar de não ser ideal, garante a mais de 20 milhões de família o acesso ao novo benefício social do país, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

“O que o povo brasileiro enfrenta à beira da miséria é lamentável e vergonhoso para todos. O pagamento do Auxílio Brasil é urgente e indispensável”, disse Alessandro. A PEC é uma das alternativas do governo federal para viabilizar o novo programa social. Isso porque o texto votado pelo Congresso Nacional, ao propor a renegociação do pagamento de precatórios na ordem de R$ 90 bilhões, abre margem fiscal superior a R$ 106 bilhões no Orçamento.

A “manobra” governista, segundo o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), abrirá espaço fiscal de R$ 10 bilhões para que sejam quitadas dívidas de ordem alimentícia. De tal forma, serão priorizados os débitos de valores menores (de até R$ 66 mil) e, em seguida, os precatórios cujos beneficiários são pessoas de 60 anos ou mais, ou portadores de deficiência.

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