Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD) juntamente com outros 17 chefes de Estado acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma possível convocação para depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada há dois meses no Senado para apurar supostas irregularidades cometidas pelos governos federal, estaduais e municipais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Brasil.

Na ação, os governadores pedem ao STF que esclareça se a CPI tem poderes para convocar chefes dos Executivos estaduais. Até o início da tarde desta sexta-feira (28), os governadores dos seguintes estados já haviam assinado a ação: AM, AP, BA, DF, GO, MA, PA, PE, PI, RJ, SC, RR, SP, RS, RO, AL, TO e ES. Nesta semana, a CPI convocou nove governadores: AM, DF, AP, PA, RO, RR, SC, TO e PI. Deles, sete são próximos ao Palácio do Planalto. Dois são da oposição: PI e PA. Os depoimentos estão previstos para começar em 29 de junho.

“Avaliamos que precisamos ter pressa para que o Supremo se posicione o mais rápido possível sobre esse tema. Vamos entrar ainda hoje com a ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental]”, afirmou ao blog do colunista Valdo Cruz, do G1, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Ao mesmo tempo, Wellington Dias disse que os governadores convocados devem pedir à CPI da Covid, na próxima semana, para transformar os requerimentos de convocação em convite. Ele disse que essa estratégia ainda não está totalmente fechada, mas que ele defende esse caminho.

“Eu, inclusive, no mês de abril, estive com os senadores da CPI e me coloquei à disposição para ir à comissão a convite”, afirmou o governador. Ele disse ser contra abrir um “precedente” numa convocação, por entender que ela é ilegal e proibida não só pela Constituição mas também pelo regimento do Senado.

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