A comissão especial da Câmara dos Deputados recebeu, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Nº 399/2015, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que viabiliza o uso medicinal da Cannabis, erva que se produz a maconha. O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), realizou a leitura do seu parecer sobre o projeto para a comissão.

“Hoje demos um passo importante para a aprovação do meu Projeto de Lei (399/2015) que viabiliza o uso medicinal da Cannabis. O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), apresentou um belo texto na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate o assunto”, destacou o deputado sergipano.

Ainda de acordo com o parlamentar, esse é um passo importante para avançar na aprovação da matéria. Segundo Mitidieri, a aprovação do Projeto “vai baratear o medicamento no Brasil e ampliar o acesso dele para milhares de pessoas melhorando a qualidade de vida de pacientes que aguardam essa aprovação”.

Em dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização de uma categoria de derivados de Cannabis e o primeiro produto foi autorizado em abril de 2020.

A comissão já realizou uma série de debates sobre o tema, ouvindo autoridades, especialistas e organizações da sociedade civil.

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