A Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28) dois pedidos de anulação das buscas feitas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), mais conhecido como Paulinho da Força, e Rejane Dias (PT-PI).

O gabinete do deputado Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, foi alvo de buscas em fase da operação Lava Jato no dia 14 de julho por ser suspeito de praticar caixa 2 e lavagem de dinheiro.

Já Rejane Dias foi alvo de buscas de uma operação que mira irregularidades no setor de educação do Piauí, nesta segunda-feira (27). Segundo informações da Polícia Federal (PF), servidores públicos e empresários teriam se associado para superfaturar contratos de transporte escolar.

Segundo a Câmara, uma busca e apreensão no gabinete de parlamentares “coloca claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato” e conforme o entendimento dela, as investigações e materiais apreendidos devem ser enviados à Corte.

“A busca e apreensão, desse modo, coloca em potencial perigo o pleno exercício do mandato, ainda que não implique em restrição direta à liberdade”, afirma.

No Supremo já tem outros pedidos da Câmara e do Senado para que a Corte se posicione sobre qual deve ser o caminho nesses casos. Mas, não há previsão de quando os casos serão julgados pelos ministros.