Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram a criação do Conselho Estadual de Igualdade Racial (CONPIR). A proposta do Poder Executivo foi aprovada com emendas em sessão remota nesta quinta-feira (20).

O objetivo do CONPIR é garantir políticas públicas de ação afirmativa com perspectivas raciais e étnicas, com interseccionalidade de gênero, identidade de gênero e sexualidade. Essas medidas visam erradicar o racismo nas mais variadas áreas e formatos.

Já havia uma proposta original de criação do Conselho em 2014, mas que segundo o deputado Zezinho Sobral (Podemos), líder do governo na Alese, havia erros. “Alguns órgãos já não fazem mais parte da composição do Conselho. Por isto a razão da emenda do Governo, mas também é passível de ser emendado por propostas dos colegas parlamentares”, afirmou.

Uma das emendas aprovadas, de autoria de Iran Barbosa (PT), substitui o termo “Comunidade Tradicional” na redação original do projeto por “Povos e Comunidades Tradicionais”. O objetivo de Iran é que, desta forma, outros povos possam ser inseridos no CONPIR.

Já a emenda que pedia a criação de um fundo para o CONPIR não foi aprovada. Segundo Zezinho Sobral, o projeto original não citava nenhuma questão financeira, o que caracterizava um “vício de origem”.

Outra emenda rejeitada de Iran versava pelo caráter deliberativo (com poder de decidir pautas) da Constituição Deliberativa do Conselho. De acordo com a maioria, o Conselho já possui nele um caráter fiscalizador.

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