Em votação histórica, a comissão especial da Câmara dos Deputados autorizou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado sergipano Fábio Mitidieri (PSD), que regulamenta uso medicinal, industrial, plantio, entre outras atividades da cannabis, nome científico da maconha.

Em nota enviada ao Ajunews, o deputado se diz contente com a conquista que “vai salvar milhares de vidas”. “Obrigado a todos que nos ajudaram a dar este importante passo em direção a uma legislação moderna, que salva vidas, investe em pesquisa e possibilita a geração de emprego e renda através do cânhamo”, disse ele.

Para que o texto tenha validade legal ainda existem etapas a serem cumpridas, como a ida ou não do texto para o plenário da Câmara, apreciação do Senado. Após os trâmites legislativos, o destino da proposta precisa passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ter efeitos legais.

A tarefa difícil, já que o chefe do Executivo Federal é contra a PL, não desanima Fábio, que assegura que a luta pela aprovação definitiva vai continuar. “Uma vitória pela vida das milhares de pessoas que necessitam dos medicamentos à base de cannabis para aliviar suas dores, conter convulsões e dezenas de outras enfermidades”, concluiu.

Em tese, com a aprovação desta terça o texto iria diretamente para o Senado, mas deverá haver recurso dos opositores da proposta para que seja analisada no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser pressionado. Somente a aprovação ou não dos recursos apresentados é que destino da PL será definido.

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