A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Restauração, nesta quinta-feira (29), que investiga suposto desvio de dinheiro público e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, em Tomar de Geru, no Sul de Sergipe.

As contratações são referentes aos anos de 2015 e 2016. As investigações apontam que os valores contratados com a OSCIP chegam a R$ 3,4 milhão com potencial desvio de milhares de reais. São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, em Aracaju (2), e também em três cidades da Bahia, Valença (2), Lauro de Freitas (8) e Salvador (1).

Segundo a polícia, a ação é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que apontou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos. Ainda de acordo com a PF, o modus operandi do investigado é semelhante ao revelado na operação anterior:

• A municipalidade lança edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria OSCIP;
• A entidade vence e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;
• A seguir, a OSCIP passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado;
• O dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.