O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, se posicionou após votar favorável ao texto que busca regulamentar o orçamento do relator, que ficou conhecido como ‘orçamento secreto’. Durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (30), o senador por Sergipe afirmou que seu voto não foi por questão de mérito, e sim para defender a autonomia do Legislativo que, segundo ele, votou por unanimidade para o orçamento de 2021 através das emendas RP9.

“Não era uma questão de mérito acreditar ou não em um modelo de execução orçamentária, é de defender a autonomia do Poder Legislativo em relação a outros poderes. Neste sentido, eu queria deixar claro aqui que a minha posição na votação de ontem foi uma votação não a favor do mérito, mas a favor da autonomia da Casa Parlamentar”, disse o senador.

Ainda de acordo com o petista, em seu voto separado, ele é contra às emendas do relator. Rogério ainda afirmou que irá propor, novamente, a extinção da RP9 para o próximo ano. Apesar disso, enquanto integrante da Casa Legislativa, ele alega que não poderia deixar de ter uma posição em defesa da constitucionalidade e da autonomia do Congresso.

Após seu voto favorável, o Partido dos Trabalhadores se manifestou nas redes sociais atribuindo que o senador por Sergipe é que deve responder por não seguir a orientação partidária. A proposta foi aprovada pelos senadores durante sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (29).

O Projeto de Resolução altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores. O PRN 4/2021 teve 34 votos favoráveis e 32 contrários, e agora segue para promulgação do presidente. Antes, os deputados federais aprovaram o projeto por ampla maioria.

*Com supervisão de Peu Moraes

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