O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa um momento decisivo para reafirmar seu compromisso com a Constituição e restabelecer a confiança da sociedade.

Em artigo intitulado “O STF e a oportunidade de resgatar sua credibilidade”, publicado no portal da seccional, o dirigente defendeu que nenhuma autoridade pode se colocar acima da Carta Magna e cobrou transparência e rigor tanto na apuração de fatos que envolvam integrantes da Corte quanto na condução de inquéritos.

“Nenhuma autoridade está acima da Constituição. A mesma norma que protege o cidadão comum deve alcançar também os que ocupam as posições mais relevantes da República.”

Preocupação com inquéritos sem prazo definido

Segundo Danniel Costa, a manutenção de investigações de duração indefinida, com objeto progressivamente ampliado, provoca insegurança jurídica e afronta o devido processo legal.

“Investigações devem possuir contornos claros, objeto determinado e horizonte temporal razoável. Inquéritos sem fim não se harmonizam com a lógica do devido processo legal.”

Liberdade de crítica e igualdade perante a lei

O presidente da OAB/SE também manifestou preocupação com o que classificou como “intimidação institucional” diante do direito de crítica ao STF. Para ele, o pluralismo democrático exige que decisões da Corte possam ser questionadas de forma livre e responsável.

“A igualdade perante a lei — princípio basilar do constitucionalismo — não comporta exceções.”

Compromisso da OAB

Ao final do texto, Danniel Costa reforçou o papel da Ordem na defesa do Estado de Direito e ressaltou que a entidade continuará acompanhando a atuação do Supremo.

“A defesa do devido processo legal, da liberdade de expressão e da credibilidade das instituições não é apenas uma pauta da advocacia — é um dever constitucional da própria OAB diante da sociedade brasileira.”

Fonte: Oabsergipe.org