O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que o programa federal Brasil Contra o Crime Organizado tem entre seus principais objetivos impedir que presídios funcionem como centros de comando e recrutamento de facções criminosas. O anúncio do programa ocorreu na terça-feira (12) e o ministro falou sobre a iniciativa nesta quarta-feira (13) no programa Bom Dia, Ministro, coproduzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência e pelo Canal Gov e transmitido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Lima, a estratégia propõe tornar as unidades prisionais mais seguras e retirar delas “esta característica de escritório do crime”. O fortalecimento do sistema prisional é um dos quatro eixos do programa, ao lado da asfixia financeira das organizações criminosas, da qualificação das investigações de homicídios e do combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

O plano federal destina cerca de R$ 1,06 bilhão a ações diretas nos quatro eixos. Deste total, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão aplicados em medidas para ampliar controle e vigilância em estabelecimentos prisionais, com objetivo de interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões. Além disso, há uma linha de crédito de R$ 10 bilhões disponível a estados, operada pelo BNDES e financiada pelo Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024.

O programa prevê que 138 unidades prisionais em todo o país receberão recursos humanos e materiais para serem elevadas ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao adotado nos cinco presídios federais em funcionamento. Esses 138 estabelecimentos correspondem a cerca de 10% do total de unidades prisionais no país, mas abrigam quase 19% da população carcerária e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas responsáveis por planejar e ordenar ações ilícitas.

Para receber kits de varredura e equipamentos de segurança — como detectores de metal e bloqueadores de celulares —, o ministro afirmou que os estados não precisarão aderir formalmente ao programa. “Temos certeza absoluta de que nenhum estado se furtará a ser beneficiado com uma ação tão importante”, declarou Lima, minimizando a hipótese de recusa por motivações políticas em ano pré-eleitoral.

Recursos e modelos de financiamento

O programa opera em dois modelos financeiros. O primeiro disponibiliza aproximadamente R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para compra de equipamentos e capacitação de pessoal, sem exigir assinatura de termos de adesão. O segundo modelo oferece R$ 10 bilhões em linha de crédito pelo BNDES, com recursos do Fiis, para projetos apresentados por estados e municípios.

Os projetos financiáveis incluem aquisição de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas e embarcações; equipamentos de proteção individual; itens de menor potencial ofensivo; drones; sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento; câmeras e scanners corporais; reformas em unidades prisionais; bloqueadores de sinal; equipamentos de perícia e informática; e soluções tecnológicas específicas para o setor. O ministro também mencionou que, por meio do financiamento do Fiis, poderão ser contempladas ações adicionais não previstas nos quatro eixos, como iniciativas voltadas ao combate ao feminicídio.

O Brasil Contra o Crime Organizado foi discutido previamente com secretarias estaduais de administração penitenciária, de justiça e de segurança pública, além do Poder Judiciário e do Ministério Público.