As plataformas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil terão de seguir regras mais duras de comunicação. As portarias publicadas na noite de 10/07, pelos ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ampliaram as restrições e estabeleceram novas exigências para qualquer peça promocional ligada às chamadas bets.

Pelo texto, toda campanha – seja em televisão, rádio, redes sociais, sites ou estádios – deverá exibir uma advertência do Ministério da Fazenda em, no mínimo, 10% da área do anúncio. O aviso deve aparecer em posição horizontal, com fonte legível e contraste que garanta clareza. Estão aprovadas três redações:

“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”.
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”.
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

A exigência segue modelo similar ao praticado nos setores de tabaco e bebidas alcoólicas. As normas entram em vigor em 17/07, data a partir da qual a publicidade que não cumprir os requisitos poderá ser retirada do ar e sujeitar as operadoras a multas.

As portarias também detalham uma lista de proibições. Fica vedado:

apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;
sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;
criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;
exibir histórico de prêmios para atrair novos usuários;
induzir o público ao erro com dados falsos ou enganosos;
empregar conteúdo sexual, discriminatório ou ofensivo;
direcionar anúncios a crianças ou adolescentes;
ligar o jogo a sucesso pessoal, social ou financeiro.

Transmissões esportivas e programas de análise também sofrem mudanças. Comentaristas, especialistas e analistas ficam impedidos de usar a própria autoridade técnica para recomendar palpites específicos. Estratégias, dicas ou previsões que possam influenciar o apostador estão proibidas.

“O objetivo é evitar que comentários técnicos se transformem em convite ao jogo”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao anunciar a medida.

Outra frente da regulamentação mira as plataformas sem licença. Veículos de comunicação, agências de publicidade e serviços de streaming não poderão veicular anúncios de casas não autorizadas. Segundo Durigan, a política adotada é de “tolerância zero” contra a operação ilegal.

O descumprimento das regras poderá render sanções expressivas. Para as operadoras, a multa pode chegar a 20% do faturamento, com suspensão de até 180 dias ou até mesmo cassação definitiva da licença em caso de reincidência grave. Já veículos, influenciadores ou plataformas que divulguem publicidade irregular correm o risco de multas que alcançam R$ 14 milhões, além da remoção imediata do conteúdo.

As novas diretrizes somam‐se a ações já em curso, como notificações a fintechs que movimentavam recursos de sites clandestinos e o bloqueio de milhares de páginas irregulares. O governo pretende, com a regulamentação, fortalecer a proteção aos consumidores e dar transparência a um setor que movimenta cifras bilionárias.

As empresas do ramo, as agências e os criadores de conteúdo têm, portanto, poucos dias para ajustar campanhas, contratos e roteiros. Quem insistir em associar apostas a dinheiro fácil ou ignorar os alertas obrigatórios poderá pagar caro a partir de 17/07.