A Receita Federal começará a liberar, nesta quarta-feira (15), o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber aproximadamente R$ 460 milhões.
O depósito será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. A consulta individual já está disponível no portal Meu Imposto de Renda ou no aplicativo da Receita, onde o cidadão também pode acompanhar todas as etapas do processo.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
A Receita utilizou dados que já constavam em sua base para gerar declarações simplificadas. Dessa forma, mesmo sem qualquer ação prévia, foi possível identificar valores a restituir. O contribuinte, porém, pode acessar a declaração automática, conferir as informações e incluir dados adicionais, caso necessário.
Para receber o crédito, é indispensável cumprir todos os requisitos listados pelo órgão fiscal:
• não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• não ter enviado declaração por conta própria;
• ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• possuir direito a restituição de até R$ 1 mil;
• manter o CPF em situação regular e ter chave Pix vinculada ao CPF.
O lote especial é independente do calendário regular de restituições de 2026. Por isso, não interfere no pagamento dos demais lotes. A próxima liberação para quem entregou a declaração dentro do prazo legal permanece agendada para 31 de julho.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.
A Receita reforça que todas as informações oficiais devem ser buscadas exclusivamente em seus canais digitais, como o portal Gov.br e o aplicativo institucional. A recomendação evita riscos de golpes ou de divulgação de dados pessoais em sites não autorizados.
Caso o crédito não seja realizado, o contribuinte poderá reagendar o depósito no próprio portal. A operação é gratuita e pode ser solicitada a qualquer momento.
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