O governo brasileiro reagiu com rapidez à decisão dos Estados Unidos, divulgada na quarta-feira (15), de sobretaxar em 25% uma lista de produtos nacionais. Em nota, o Palácio do Planalto informou que a Lei de Reciprocidade, sancionada em 11 de abril de 2025, será acionada assim que a sobretaxa norte-americana entrar em vigor. A medida, aprovada no Congresso no ano passado com amplo apoio, foi concebida justamente para situações de pressão comercial unilateral e voltou ao centro do debate após o anúncio de Washington.

A legislação, numerada como Lei n.º 15.122, permite ao Executivo suspender concessões, restabelecer tarifas ou impor restrições a importações vindas do país que adotar práticas consideradas lesivas à competitividade brasileira. O dispositivo ganhou força após o então presidente norte-americano Donald Trump retomar, em 2025, uma estratégia de aumentar tarifas sobre parceiros comerciais. Agora, o Executivo brasileiro avalia qual combinação de contramedidas pode trazer efeito equivalente ao impacto econômico estimado pelas novas tarifas dos EUA.

“A Lei de Reciprocidade será acionada imediatamente”, afirmou um porta-voz do Planalto, destacando que a resposta busca “igualar o prejuízo, nem mais nem menos”.

Entre as ações previstas estão o fim de reduções tarifárias, a revogação de isenções e, em último caso, a proibição temporária de determinados bens ou serviços. Fontes do Ministério da Economia mencionam que setores como aço, alumínio e produtos químicos despontam como prováveis alvos de retaliação. Ainda assim, o governo sustenta que a porta do diálogo permanece aberta, conforme determina o Artigo 4.º da lei, que prioriza negociações para evitar um acirramento da disputa.

O texto legal também prevê resposta a barreiras justificadas por critérios ambientais tidos como mais rígidos que a própria legislação brasileira. Nesses casos, o país leva em conta o Código Florestal (2012), a Política Nacional do Clima (2009) e os compromissos assumidos no Acordo de Paris (2015). Caso um parceiro imponha exigências além desses parâmetros, a reciprocidade poderá vir na forma de tarifas ou restrições proporcionais ao custo adicional imposto ao produtor brasileiro.

Especialistas ouvidos por AjuNews observam que a lei segue o princípio da Organização Mundial do Comércio que permite retaliação proporcional, mas alertam para o risco de escalada. “O dispositivo dá ao Brasil uma salvaguarda, porém qualquer medida deve considerar impactos em cadeias de produção integradas”, avalia a economista Maria Silva, da Universidade Federal de Sergipe.

Embora as contramedidas entrem no radar imediatamente, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores devem abrir consulta pública antes de publicar a lista definitiva de produtos afetados. Paralelamente, diplomatas brasileiros já buscam interlocução com representantes do Departamento de Comércio dos EUA a fim de reverter a tarifa de 25% que, segundo estimativas preliminares, pode tirar até R$ 12 bilhões da balança exportadora nos próximos 12 meses.

Enquanto não há sinal de recuo por parte de Washington, o governo brasileiro mantém o martelo preparado. A expectativa é de que os detalhes da resposta sejam divulgados em decreto presidencial nos próximos dias, caso a conversa bilateral não avance. Até lá, associações de exportadores monitoram o câmbio e reavaliam contratos futuros, à espera da contrapartida que o Brasil promete aplicar em defesa de sua competitividade.