A Lei nº 10.015, de 22 de julho de 2026, institui a Política Estadual de Intervenções Assistidas por Animais em Sergipe. Aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sancionada pelo Governo do Estado, a medida estabelece diretrizes para promover saúde, educação, inclusão social e bem-estar por meio da interação planejada e segura entre pessoas e animais.

A propositura tem a autoria dos deputados estaduais Neto Batalha (PSD) e Kitty Lima (PSB). A legislação define o escopo das ações, as responsabilidades das instituições envolvidas e os critérios para proteção tanto dos participantes quanto dos próprios animais que farão parte das intervenções.

Modalidades

Terapia Assistida por Animais (TAA) — com objetivos terapêuticos.
Atividade Assistida por Animais (AAA) — voltada a finalidades recreativas, sociais ou motivacionais.
Educação Assistida por Animais (EAA) — com objetivos pedagógicos.
Visitação Assistida por Animais (VAA) — direcionada ao acolhimento e ao conforto.

As atividades poderão ser realizadas, conforme a disponibilidade das instituições, em diferentes espaços de atendimento e convívio. A lei prevê que as intervenções sejam executadas com planejamento e em ambientes compatíveis com a proposta terapêutica, educativa ou social.

Locais de realização

Hospitais
Unidades de saúde
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Centros de reabilitação
Instituições de longa permanência para idosos
Escolas
Serviços de assistência social e outros espaços compatíveis

A realização das intervenções deverá contar com autorização institucional e consentimento dos participantes ou de seus representantes legais, quando necessário. As atividades também deverão respeitar protocolos sanitários, normas de biossegurança e parâmetros éticos e profissionais estabelecidos para essa prática.

A lei prevê critérios específicos para garantir a saúde e o bem-estar dos animais envolvidos, incluindo condições sanitárias adequadas, exigência de vacinação e seleção por comportamento compatível com as atividades. Esses critérios visam equilibrar a proteção humana com o cuidado e a segurança dos animais participantes.

Para incentivar a implementação da política, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil, entidades de proteção animal e instituições públicas e privadas. A legislação também prevê estímulos à pesquisa científica, à capacitação e à formação profissional na área, abrindo caminho para ampliar a oferta de programas estruturados e qualificados em todo o estado.

Fonte: Alese