A Sexta Turma do STJ confirmou por unanimidade a pena aplicada pelo TJ-RJ no caso do pastor Anderson do Carmo, assassinado em 2019 em Niterói. A defesa alegou nulidades, que foram rejeitadas pelo colegiado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação de 50 anos de prisão imposta à ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 2019, na residência da família, em Niterói (RJ). A decisão confirmou entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que já havia reiterado a pena em 2022, após julgamento no Tribunal do Júri.

O colegiado da Corte superior concluiu que não houve nulidades capazes de anular o processo. A defesa havia recorrido alegando, entre outros pontos, ausência de apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e suposta falta de fundamentação para as qualificadoras de homicídio triplamente qualificado consumado e homicídio duplamente qualificado tentado. Para a relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, não ficou demonstrado prejuízo concreto à ampla defesa.

Flordelis foi condenada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. Segundo a acusação do Ministério Público, ela planejou a morte do pastor com o objetivo de controlar as finanças familiares e contestar a maneira considerada rígida com que ele administrava conflitos domésticos. O crime foi executado dentro de casa, durante a madrugada, chocando a comunidade evangélica e gerando ampla repercussão nacional.

Antes de recorrer ao STJ, a defesa já havia sofrido revés na 2ª Câmara Criminal do TJRJ, onde os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, todos os pedidos de revisão da sentença. Persistindo nas tentativas de anular o julgamento, os advogados sustentaram que houve cerceamento de defesa e uso de provas supostamente irregulares. No entanto, a Sexta Turma entendeu que as teses não se sustentavam, mantendo intacta a decisão de primeira instância e a confirmação em segunda instância.

O órgão colegiado também confirmou a anulação da absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, respectivamente neta biológica e dois filhos adotivos de Flordelis, apontados como participantes do crime. Com a decisão, esses três investigados permanecem submetidos a novo julgamento pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, ainda sem data definida.

A sentença de 50 anos imposta à ex-parlamentar é considerada uma das mais altas fixadas recentemente em casos de homicídio na cidade. A pena engloba 30 anos pelo homicídio triplamente qualificado, 8 anos por tentativa de homicídio duplamente qualificado, 8 anos por associação criminosa armada e 4 anos por uso de documento falso, somando 50 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Há, ainda, determinação de perda de mandato eletivo e inabilitação para o exercício de função pública enquanto durar a pena.

Com o trânsito em julgado no STJ, resta à defesa a possibilidade de interpor recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso não consiga novo provimento, a ex-deputada deverá cumprir a pena na totalidade estabelecida. Ela segue presa desde a condenação em 2022.