TRE-BA ordena retorno em escala de dia útil com gratuidade a todos os passageiros. Há multa de R$ 1 milhão por hora; Polícia Civil fará fiscalização, inclusive com drones.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), que a frota de ônibus de Salvador volte a circular em escala de dia útil e com gratuidade para todos os passageiros. A decisão, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, estabelece multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.

O magistrado solicitou ainda que a Delegacia Geral da Polícia Civil fiscalize a execução da ordem, inclusive com o uso de drones para monitorar garagens e terminais. A medida foi tomada depois de diversos relatos de eleitores sobre atrasos e redução de veículos logo nas primeiras horas do segundo turno das eleições.

Mais cedo, fiscais estaduais informaram ter encontrado ônibus aptos para operação retidos em garagens. Em notas e publicações nas redes sociais, integrantes do governo baiano e de órgãos de defesa do consumidor afirmaram que motoristas não teriam sido convocados para conduzir todos os coletivos.

“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar.”

A declaração foi publicada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D capazes de dirigir ônibus, caso seja necessário reforçar as equipes.

A Prefeitura de Salvador informou ter liberado imediatamente todos os veículos das garagens, mesmo aqueles com adesivos apontados como propaganda irregular, alegando prioridade na locomoção dos eleitores. Em comunicado, o Executivo municipal acrescentou que dialoga com representantes sindicais para normalizar a operação.

Durante a manhã, o secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia relatou ter recebido do sindicato dos rodoviários a informação de que parte dos motoristas não foi chamada ao trabalho. Para evitar prejuízos aos eleitores, Procon-BA, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a própria secretaria colocaram em prática a operação Vai e Vota, voltada a fiscalizar a gratuidade e receber denúncias.

O prefeito Bruno Reis declarou que a frota estava pronta para atender à população, mas admitiu que retenções em garagens e procedimentos internos atrasaram a saída de pelo menos 75 coletivos no bairro de Caminho de Areia. Segundo ele, o município já oferecia transporte gratuito em dias de eleição antes das determinações judiciais.

Com a ordem do TRE-BA, empresas, sindicatos e órgãos de fiscalização passaram a atuar em conjunto para assegurar que todos os ônibus estejam nas ruas até o encerramento da votação, garantindo o direito de ir e vir dos eleitores da capital baiana.