No 1º turno, em 4 de outubro, eleitoras com medida protetiva terão prioridade nas urnas. TRE-RN amplia alcance além da Patrulha Maria da Penha, contemplando qualquer mulher em situação de violência doméstica.

Eleitoras potiguares amparadas por medidas protetivas de urgência irão contar com atendimento prioritário nas seções eleitorais no próximo domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2026. A determinação partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e valerá para todo o território estadual.

A decisão amplia um entendimento anterior que contemplava apenas mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal. Agora, o alcance foi estendido a qualquer eleitora em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica, desde que esteja protegida por decisão judicial. O benefício será garantido independentemente do domicílio eleitoral ou da presença de agentes de segurança no momento da votação.

Segundo o documento expedido pelo tribunal, o objetivo é “resguardar a isonomia, a integridade física das eleitoras e assegurar condições para o exercício seguro do direito fundamental ao voto”. Para isso, os cartórios eleitorais deverão orientar presidentes de mesa e demais colaboradores a identificar e conduzir essas mulheres diretamente às cabines, reduzindo o tempo de permanência em locais públicos e, consequentemente, o risco de exposição a possíveis agressores.

A decisão também leva em conta a logística de deslocamento das mulheres sob proteção judicial. Muitas delas costumam ser acompanhadas por patrulhas especializadas ou precisam alterar rotas para evitar contato com o agressor. Com a prioridade, o tempo fora de casa tende a ser menor, facilitando a atuação das forças de segurança responsáveis por garantir o cumprimento das medidas.

Dados consolidados pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte indicam que mais de 5 mil pedidos de medidas protetivas foram registrados entre janeiro e o início de agosto deste ano. O número reforça a relevância da providência, já que o volume crescente de pedidos pressiona os serviços de apoio e torna a votação um momento sensível para esse público.

Além da orientação aos mesários, o TRE-RN comunicou que cartazes serão afixados nas zonas eleitorais explicando o direito à prioridade, enquanto rádios e emissoras de TV local deverão veicular, ainda nesta semana, chamadas de utilidade pública sobre o tema.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de proteção à mulher que vêm sendo adotadas pelo tribunal em parceria com órgãos estaduais de segurança, defensorias e instituições de assistência social. O intuito é assegurar que nenhuma eleitora deixe de exercer seu voto por medo ou receio de represálias.