TRF5 autoriza criação de novo Juizado Especial Federal em Aracaju a pedido da OAB Sergipe

TRF5 aprova instalação de unidade do Juizado Especial Federal em Aracaju

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorizou a implantação de um novo Juizado Especial Federal na capital sergipana, atendendo a um pleito apresentado pela OAB Sergipe. A decisão foi tomada durante sessão de julgamento do Pleno do Tribunal.

Na sessão, o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, fez sustentação oral em defesa do projeto, ressaltando a necessidade de ampliação da estrutura da Justiça Federal em Sergipe.

A criação da nova unidade visa aliviar a sobrecarga atual da 5ª Vara Federal, responsável pelo Juizado Especial Federal em Aracaju. Em 2025, essa unidade recebeu 30.432 novos processos, número que demonstra a dimensão do desafio enfrentado pela Justiça Federal na capital.

O pedido da OAB Sergipe foi fundamentado em estudos técnicos e construído em diálogo institucional contínuo. A Direção do Foro da Seção Judiciária de Sergipe atuou ativamente no processo, com participação das autoridades judiciais juíza federal Lidiane Vieira Santos do Bomfim e juiz federal Tiago José Brasileiro Franco, citadas pela Seccional como colaboradoras solícitas na demanda.

Também integrou a formação técnica um grupo de trabalho instituído pela Direção do Foro da SJSE, cujos estudos embasaram a decisão do TRF5. A OAB/SE participou do grupo por meio do advogado Ramon Cavalcante de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, cuja contribuição foi apontada como fundamental para a consolidação da proposta.

A expectativa é que a nova unidade reduza o tempo de tramitação dos processos, promova maior equilíbrio na distribuição da carga de trabalho entre as varas e amplie a capacidade de atendimento à população. A medida deve beneficiar, de forma destacada, a advocacia previdenciária, que responde por parcela relevante das ações no Juizado Especial Federal, acelerando a análise de demandas que envolvem direitos de natureza alimentar.

Além do impacto para a categoria, a reorganização das unidades jurisdicionais na Justiça Federal de Sergipe é vista pela OAB/SE como instrumento de fortalecimento do acesso à Justiça, especialmente para cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social que dependem do sistema previdenciário e assistencial.

A sessão contou ainda com a presença do Membro Honorário Vitalício da OAB, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. A Seccional informou que seguirá acompanhando os desdobramentos da implementação da nova unidade e reafirmou o compromisso com o fortalecimento da advocacia e com a melhoria do acesso à Justiça em Sergipe.