A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou ilegal o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre transações do advogado ligado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Frederick Wassef. A decisão pode provocar paralisações em série de investigações no país. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, neste domingo (31).

Dentre os processos baseados nos relatórios do Coaf que podem ser paralisados está o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), acusado de desvio de recursos públicos através de um esquema de supostos funcionários laranjas em seu gabinete quando ela era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o jornal, a discussão agora é sobre a metodologia de elaboração dos relatórios. Após a decisão, o relator do caso, o juiz federal Ney Bello, trancou a investigação em andamento sobre Wassef. O inquérito da Polícia Federal que apurava o caso foi paralisado já que foi aberto com base no relatório.

Na decisão, a turma do TRF-1 entendeu que não havia hipótese legal para expedição do documento no caso de Wassef e que se tratou de “geração espontânea”. Outras apurações que têm Wassef como alvo, mas começaram de outras formas, vão continuar.

Em resposta, o Coaf alegou ao tribunal que seguiu padrão e se baseou em 34 comunicações de origens distintas. Se o entendimento for confirmado em outras cortes, os inquéritos que usaram relatórios semelhantes poderão ser afetados.