O Senado apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 08/2021) com o objetivo de restringir o alcance das decisões monocráticas na Alta Corte. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta foi apresentada um dia após decisão tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenando a instalação da CPI da Covid-19.

De acordo com o Metrópoles, essa é uma das reações anunciadas por senadores apoiadores do governo com o objetivo de limitar o poder dos ministros do Supremo. Para o senador autor da proposta, a mudança no texto constitucional evita a “interferência individual dos ministros do STF nas competências de outros Poderes”.

A proposta do senador também prevê prazo de até quatro meses para ocorrer a análise do mérito, sob pena de perda da eficácia da liminar. Ele já havia apresentado a PEC 82/2019, que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no âmbito dos tribunais.

Alessandro assina a PEC
O senador sergipano Alessandro Vieira (Cidadania), um dos autores do pedido judicial que resultou na decisão de Barroso, também assinou a PEC juntamente com Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

De acordo com o site, a proposta foi determinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é uma clara reação à ordem dada por Barroso. Outros senadores se mobilizaram contra o que chamaram de interferência do STF no Senado.