Política


Lagarto: Justiça proíbe divulgação de mais duas pesquisas eleitorais irregulares


Publicado 03 de julho de 2020 às 14:27     Por Adelia Felix     Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais duas pesquisas de intenção de votos para vereador e prefeito, em Lagarto, no Centro-Sul de Sergipe, foram suspensas pela Justiça, nesta sexta-feira (3). As liminares, obtidas pelo AjuNews, foram assinadas pela juíza da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto, Carolina Valadares Bitencourt. Cabem recursos destas decisões.

Os dois pedidos de impugnação também foram ajuizados pelo Cidadania, representado pelos advogados Saulo Ismerim Medina Gomes e José Edmilson da Silva Junior. Nesta semana, outras três pesquisas também irregulares tiveram a divulgação proibida. Uma das pesquisas foi registrada no último dia 30, pelo DISAN Empreendimentos Ltda., no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

A Justiça apontou que no levantamento “não há qualquer indicação do nível de escolaridade ou nível econômico das pessoas que foram entrevistadas na pesquisa realizada, o que por si só, desautoriza a sua publicação, pois é certo que ao menos, os requisitos objetivos e
apresentados como necessários, já que a letra da lei estabelece como obrigatório”.

O outro estudo foi feito pelo Instituto Franca de Pesquisa Pesquisa e Assessoria, registrados no TRE-SE no mesmo dia. Nesta análise, a magistrada entendeu que “não há qualquer indicação do nível de escolaridade ou nível econômico das pessoas que foram entrevistadas na pesquisa realizada, o que por si só, desautoriza a sua publicação, pois é certo que ao menos, os requisitos objetivos e apresentados como necessários, já que a letra da lei estabelece como obrigatório”.

As pesquisas não podem ser divulgadas em meios de comunicação, rádio, televisão, jornal, internet, redes sociais e aplicativos de mensagem. E, em caso de descumprimento, a juíza determinou multa de R$ 40 mil.

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