Justiça


STF forma maioria pela suspensão integral e imediata do ‘Orçamento Secreto’


Publicado 09 de novembro de 2021 às 17:32     Por Fernanda Souto     Foto Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com seis votos, contra as emendas de relator, chamadas de orçamento secreto por oposicionistas, em votação feita nesta terça-feira (9). Foram favoráveis à decisão da ministra Rosa Weber os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O julgamento no STF se dá pelo plenário virtual. Apesar da antecipação da decisão, a maioria dos ministros ainda não registrou seus votos, o que pode ser feito até as 23h59 de quarta-feira (10). Com isso, o julgamento está em 6 a 0 e há maioria para referendar a decisão da relatora.

Na última sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber suspendeu a execução das emendas do relator. A ação foi tomada após o mecanismo ser questionado por partidos de oposição, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso.

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