Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinar a suspensão da execução dos recursos das “emendas do relator” ao Orçamento da União, os deputados federais por Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD) e Fábio Henrique (PDT), deram argumentos ao AjuNews favoráveis à decisão da magistrada, nesta segunda-feira (8).

De acordo com o presidente da Executiva estadual do PSD em Sergipe, a suspensão integral e imediata da execução dos recursos, chamados como “orçamento secreto” pelos oposicionistas, não afetaria em nada o seu trabalho enquanto parlamentar. “Desconheço orçamento secreto, já que todas as minhas emendas são públicas e fruto do nosso trabalho por Sergipe em Brasília”, disse Mitidieri.

A decisão da ministra do STF é válida até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A modalidade das emendas foi criada em 2019 para o Orçamento de 2020. Ela não é impositiva, mas leva uma fatia relevante das emendas ao Orçamento.

O destino das verbas é definido pelo relator-geral do Orçamento junto aos demais congressistas. No caso das emendas de relator, as destinações para o uso dos recursos são genéricas e têm caráter nacional, sem definição de qual cidade ou Estado será gasto a verba. Também não é possível saber qual deputado ou senador fez a indicação para determinada ação. A peça orçamentária apenas indica para quais tipos de ações elas podem ser utilizadas.

O deputado Fábio Henrique (PDT) defendeu que as emendas de relator, caso continuem, devem ser transparentes, “como são as emendas individuais e de bancada”. Esta foi uma das medidas cobradas por Weber em sua decisão. A ministra determinou que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano.

No caso da emenda de relator, quando o dinheiro é liberado, essa ação é publicada e está disponível para qualquer cidadão. No entanto, há opacidade sobre os critérios para certas liberações de dinheiro para obras pelo país. Além de também não saber quem é o deputado e o senador que foi o padrinho dos recursos destinados via recursos.

A liminar será submetida ao plenário em sessão virtual extraordinária entre terça-feira (9) e quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora. A decisão da ministra foi tomada após ações dos partidos Cidadania, PSB e Psol. As siglas alegam a existência de “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional.

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