O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça do Trabalho nesta quinta-feira, 29/10, para que a Meta remova de suas redes sociais — Instagram, Facebook e Threads — todas as publicações que estimulem patrões a vigiar, demitir, deixar de contratar ou expor funcionários por razões político-eleitorais. A petição pede que a exclusão ocorra em até 24 horas após notificação judicial.

O pedido foi protocolado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. Na ação, o MPT atribui responsabilidade direta à big tech pelo conteúdo hospedado em suas plataformas e requer indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A quantia, se aprovada, deverá ser destinada a iniciativas de promoção de direitos trabalhistas.

Embora o órgão sustente a urgência de impedir a circulação do material classificado como assédio eleitoral, a primeira audiência ficou agendada somente para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho da capital paulista. Até lá, o MPT tenta viabilizar tutela de urgência para antecipar a retirada dos conteúdos.

Os procuradores afirmam que, desde o segundo turno das eleições gerais, em 28/10, denúncias de assédio eleitoral dispararam. Dados do MPT indicam 1.459 registros em todo o país, um aumento superior a 75% em relação às semanas anteriores. São Paulo lidera o ranking, com 620 queixas, seguido por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).

Segundo a ação, perfis de grande alcance passaram a ensinar empresários a investigar redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, caso o posicionamento não coincida com o do empregador, aplicar punições ou rescindir contratos. Entre as provas reunidas, o MPT destaca que apenas quatro publicações de um único perfil — que reúne 3,8 milhões de seguidores — somaram mais de 2 milhões de curtidas.

“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”

O órgão acrescenta que os algoritmos de recomendação da empresa, como a aba Explorar e os Reels sugeridos, amplificam o alcance de postagens que geram alto engajamento, contribuindo para a propagação dos conteúdos considerados ilícitos.

Questionada sobre a ação, a Meta informou que não comentaria o assunto.

Para o MPT, a prática fere não apenas o direito de livre manifestação do voto, mas também o princípio de isonomia nas relações de trabalho. O pedido cautelar busca, ainda, multa diária caso a ordem de remoção não seja cumprida no prazo estipulado.