Em reunião conjunta realizada neste domingo, 22.02, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais reiteraram compromisso de proteger as garantias fundamentais previstas na Constituição e solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão de investigações que se estendem há mais de sete anos.

O posicionamento foi anunciado pelo presidente da OAB de Sergipe, Danniel Alves Costa, que enfatizou a necessidade de limitar a duração de procedimentos investigatórios instaurados pela Corte. O principal alvo do pedido é o Inquérito nº 4.781, aberto em 2019 e, segundo a entidade, ampliado sucessivas vezes para abarcar novos fatos e investigados, sem delimitação clara de objeto ou prazo para término.

Preocupação com “elasticidade” das apurações

De acordo com Costa, a “elasticidade excessiva” de inquéritos no STF projeta à sociedade a impressão de um campo investigativo ilimitado, gerando insegurança jurídica. Ele ressalta que a Constituição impõe não apenas formas, mas também limites materiais à atuação estatal, exigindo objeto definido, contornos precisos e duração razoável para toda investigação.

Durante a reunião, dirigentes da Ordem também criticaram tentativas de apreensão de celulares de advogados e jornalistas em tribunais, classificando tais episódios como indícios de desequilíbrio institucional. Para a OAB, medidas de força podem despertar aplauso momentâneo, mas, a longo prazo, comprometem a confiança social e fragilizam pilares democráticos, como a liberdade de expressão.

Advocacia quer “retorno à legalidade estrita”

A entidade afirmou que sua missão histórica não é comentar casos concretos, mas atuar como guardiã da Carta Magna. Nesse sentido, a OAB declarou que “nenhum poder é absoluto ou imune ao escrutínio da sociedade” e que proteger garantias processuais não significa blindar indivíduos, mas preservar o ambiente institucional de liberdade e responsabilidade.

Costa destacou que a advocacia não pode trabalhar sob “permanente incerteza” em relação aos limites da atuação estatal. Ele reiterou que, sempre que houver violação às prerrogativas da classe, haverá resistência. “Em última instância, trata-se da essência do nosso regime democrático, que deve ser preservado e fortalecido”, concluiu.

O pedido de encerramento dos inquéritos será formalizado pela OAB ao Supremo Tribunal Federal nos próximos dias.

Com informações de Oabsergipe.org